Acompanhe a tramitação do Projeto de Lei

Click aqui e acompanhe a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2019 Mensagem A-nº 001/2019 do Senhor Governador do Estado Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar, por in­termédio de…

A luta não vai parar

EMENDA Nº 1, AO PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2019 Adicione-se novo artigo onde couber: Artigo nº - Fica assegurada estabilidade no emprego de 48 meses aos servidores das empresas mencionadas no caput do artigo 1º. JUSTIFICATIVA A…

Mais uma emenda a favor da empresa

EMENDA Nº 15, AO PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2019 Para suprimir os artigos 1º, 2º e 3º. JUSTIFICATIVA Em exatas 76 letras o Governador de São Paulo João Dória Junior pretende obter autorização desta Casa para i. alienar as ações de…

Tribunal Faz Justiça!!!

Despacho Vistos. Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão, copiada às fls. 34/41, que, em autos de falência, especialmente, ressaltando a habilitação de crédito proposta pelo sindicato agravante, homologou acordo firmado por…