Risco de Apagão

O Governo Federal apresentou justificativas para o novo apagão que atingiu 11 estados e o Distrito Federal na última segunda-feira, mas a realidade é que a atual crise do setor elétrico é mais profunda consequência da série de remendos produzidos a partir da redução artificial do custo da energia.

O governo colhe os efeitos de ter gerado instabilidade jurídica e agora a conta de luz vai custar em média 40% a mais em 2015, depois de um aumento de 20% no ano passado, além do risco iminente de racionamento.

Sem ignorar as adversidades climáticas o fato é que Dilma Rousseff – ministra de Minas e Energia durante o primeiro governo Lula – para baratear a energia elétrica gerou, a partir da Medida Provisória 579/2012, avaliado em mais de R$ 100 bilhões, que de quebra desestruturou o setor elétrico.

A participação das termelétricas foi responsável pelo suprimento de 18 mil MW, enquanto que as energias renováveis correspondem a apenas 5 mil MW neste período.

Para suprir a demanda que só não é maior pelo encolhimento da atividade econômica, o governo escolheu sujar a matriz energética com o acionamento intensivo das usinas termelétricas, unidades que geram energia por meio da queima de combustíveis fósseis e comprometem os esforços de combate aos efeitos das mudanças climáticas.

A introdução de novas energias renováveis na matriz energética brasileira – biomassa, eólica e solar – é incipiente e insuficiente para cobrir o atual déficit das hidrelétricas na geração, cuja potência nominal de 90 mil MW está reduzida 70 mil MW, com o pior nível de armazenamento da história dos reservatórios.

Um país que almeja crescer com sustentabilidade não pode prescindir de uma matriz energética diversificada, ambientalmente correta e economicamente viável.

A energia da biomassa, por exemplo, aquela obtida pela queima do bagaço da cana-de-açúcar e outros vegetais como a palha de arroz, a chamada bioeletricidade, transferiu em 2013 para o sistema elétrico 1.958 MW médios, o equivalente a quase 4% do consumo nacional. Mas o potencial da biomassa da cana pode alcançar 22 mil MW médios até o fim desta década e representar 18% do total da energia consumida no País, praticamente o mesmo patamar hoje representando pela participação das termelétricas na matriz energética.

O uso mais intenso das energias renováveis tem de ser acompanhado de medidas para aumentar a competitividade, sobretudo a redução de impostos e tributos. No caso da bioeletricidade, a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) estima que a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins poderia estimular a geração adicional de 100 MW médios anuais ao sistema elétrico.

Na Medida Provisória 656/2014, convertida na Lei Ordinária 13.097/2015, apresentei emenda prevendo o fim destes impostos incidentes sobre a produção da bioeletricidade, proposta acatada pelo relator da matéria e aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetada pela presidente Dilma.

A eletricidade produzida pela biomassa da cana, de acordo com a entidade, poderia atender o consumo anual de 450 mil unidades de energia elétrica ou 14,2% da eletricidade consumida pelo Distrito Federal. Com o incentivo, a Unica calcula que, em apenas cinco anos, a bioeletricidade representará o fornecimento de energia elétrica anual para quase 10 milhões de brasileiros. Isso sem falar no enorme potencial eólico e solar que dispomos para garantir o fornecimento de energia sem os sobressaltos dos blecautes, apagões e racionamentos.

Cabe ao governo, então, ouvindo a sociedade e com participação do Legislativo definir qual será o grau de participação de cada uma delas na matriz energética para traçar um cenário mais realista, sobretudo no que diz respeito à definição das tarifas de energia elétrica e assim que deem previsibilidade e segurança a matriz, algo tão necessário quanto as chuvas!

Arnaldo Jardim é deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretário de Agricultura de Abastecimento do Estado de São Paulo

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