A Portaria 3665, que trata sobre o trabalho em feriados, teve sua vigência adiada e não entrou em vigor em 1º de julho de 2025. O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou a data de início da portaria para março de 2026.
Originalmente, a portaria estabelecia novas regras para o trabalho em feriados no comércio e serviços, exigindo negociação com o sindicato para funcionamento nesses dias.
A prorrogação foi anunciada para permitir mais tempo para discussões e ajustes na regulamentação, buscando um acordo que equilibre os interesses dos trabalhadores e empregadores. A Mesa Nacional de Negociação Tripartite, responsável por essa discussão, terá mais tempo para definir como a atualização da lei será aplicada.
Enquanto isso, a legislação anterior sobre o trabalho em feriados, incluindo a necessidade de negociação coletiva, permanece em vigor.
A Diretoria
02/07/2025
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