Projeto com diretrizes para Orçamento de 2019 ainda prevê rombo fiscal de R$ 124,1 bilhões
O governo do presidente Jair Bolsonaro propôs nesta segunda-feira (15) que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação em 2020. Na prática, a medida, que depende de aval do Congresso, encerra a política que permitia ganhos reais aos trabalhadores, implementada nas gestões do PT e em vigor até este ano.
A proposta que traça as diretrizes para o Orçamento do ano que vem, enviada nesta segunda ao Legislativo, prevê que o piso de salários no Brasil será de R$ 1.040 a partir de janeiro de 2020, o que representa uma correção de 4,2% referente à estimativa para a variação da inflação. Hoje, o valor está em R$ 998.
No texto do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, o governo ainda ampliou a previsão de rombo fiscal para o ano que vem, dos atuais R$ 110 bilhões de déficit para um resultado negativo de R$ 124,1 bilhões.
A política de valorização do salário mínimo foi implementada no governo Lula (PT) e transformada em lei por sua sucessora Dilma Rousseff (PT). A regra, entretanto, teve validade encerrada em janeiro deste ano.
No cálculo vigente até o reajuste de 2019, o salário mínimo foi corrigido levando em conta a inflação no ano anterior somada ao PIB de dois anos antes, o que permitiu alta real em períodos de crescimento econômico.
Se o valor de 2020 mantivesse o mesmo cálculo, seria acrescido 1,1% ao reajuste, referente ao crescimento do PIB de 2018.
O governo informou que ainda vai propor, até o fim do ano, uma nova política de reajuste para o salário mínimo.
Com a medida, que precisará ser aprovada pelo Congresso, o governo ainda ganhará uma folga nas contas públicas.
O aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios Previdenciários. Pelas contas da equipe econômica, para cada R$ 1,00 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia cerca de R$ 300 milhões nas despesas anuais.
O secretário especial de Fazenda da Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, negou que o valor do mínimo previsto no projeto signifique uma mudança na política de reajuste salarial do governo.
“Estamos colocando esse valor como uma previsão, não é uma políticia para o salário mínimo. O governo tem até dezembro para apresentar a política do salário mínimo e assim o fará”, disse.
Entretanto, antes de tomar posse em janeiro, o ministro Paulo Guedes já explicitou a intenção de travar a correção automática do salário mínimo no país.
A estimativa para o salário mínimo do ano seguinte pode ser alterada ao longo da tramitação do projeto da LDO no Congresso. O novo valor só entra em vigor depois que o presidente da República assina um decreto formalizando o cálculo.
REAJUSTE PARA SERVIDORES
Conforme antecipou a Folha, o projeto da LDO prevê que os militares serão a única categoria do serviço público autorizada a ter reajuste de salários e benefícios em 2020.
A liberação será feita antes mesmo da aprovação da reestruturação da carreira militar proposta pelo governo Bolsonaro e em tramitação no Congresso. Em direção contrária, a proposta barra reajustes para todos os servidores civis.
“Não teremos política de reajuste, precisamos controlar esse gasto”, afirmou o secretário.
Publicado originalmente em Folha de S.Paulo
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