Enviado pelo governador João Doria, o projeto para privatizar, extinguir ou fundir seis estatais paulistas tem encontrado resistência até entre deputados pró-mercado. O liberal PSL, por exemplo, diz que seus 15 representantes na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) votarão contra o projeto caso ele não seja melhor explicado.
Apesar de tratar de um assunto espinhoso, a proposta enviada pelo Palácio dos Bandeirantes tem apenas três páginas. Pede autorização para vender, fundir, separar, extinguir entre outras ações seis empresas de propriedade do Estado com atividades bem distintas entre si. Foi a primeira matéria enviada ao Legislativo, é o projeto 1 de 2019.
São elas: Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), Companhia Paulista de Obras e Serviços (Cpos), Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), Imprensa Oficial do Estado S.A. (Imesp) e Companhia de Processamente de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
De acordo com líderes de bancada procurados pelo Terra, ao menos 41 deputados, dos 94 da Alesp, são contrários ao atual texto enviado pelo governo. Os 15 do PSL, os 10 do PT, os 8 do PSB, os 4 do Psol, 3 do MDB e o deputado Campos Machado (PTB), que criticou o texto publicamente desde o primeiro momento.
Outras bancadas importantes também seriam contra, de acordo com deputados ouvidos pela reportagem. Ainda há o PC do B, por exemplo, que tradicionalmente vota contra projetos privatizantes – o partido tem apenas uma deputada.
A proposta do governo do Estado é um projeto de lei. Isso significa que, para ser aprovado, precisa de metade mais um dos deputados presentes na hora da votação. É raro os 94 integrantes da Assembleia estarem presentes ao mesmo tempo. A presidência da Casa estima que a matéria será votada até o meio do mês.
“Da maneira que está não vai passar”, diz o líder do PSL na Alesp, Gil Diniz. Os integrantes do partido, em abstrato, apoiam privatizações, mas a atual proposta é “sem pé nem cabeça”, nas palavras de Diniz. “O mais razoável que o governador pode fazer é dividir esse projeto e reenviar.”
Também pesselista, Janaína Paschoal pensa em chamar o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, para explicar a matéria. “Sou a favor do enxugamento da máquina, mas quero conhecer os detalhes”, afirma ela.
“Acreditamos que o projeto será revisto e apresentado um novo texto para que possamos debater e analisar melhor”, disse, por meio de sua assessoria, o líder do MDB, deputado Itamar Borges.
De acordo com o líder do PSB, Vinícius Camarinha, o projeto “é uma autorização geral para vender, fugir e alienar.” O partido não teria compromisso ideológico com diminuir o tamanho da máquina pública ou não. Segundo Camarinha, a posição da bancada é avaliar a situação de cada empresa individualmente.
O deputado cita reunião do colégio de líderes da terça-feira (2), que teve a presença de representantes dos trabalhadores das empresas e das diretorias. “Chamou a atenção a falta de informação. Até os próprios presidentes [das estatais] não sabem direito o que vão fazer”.
O encontro teve ao menos um momento tenso, entre o líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), e um representante dos trabalhadores da Dersa.
Pignatari protestou veementemente após o convidado dizer que os problemas na empresa foram causados por diretorias indicadas pelo PSDB – a Dersa está no centro do noticiário paulista devido a denúncias de corrupção. “Carlão, por favor”, pedia o presidente da Alesp, o também tucano Cauê Macris, para que o deputado se acalmasse e a reunião prosseguisse.
Na porta do encontro, o líder do PT na Casa, Teonílio Barba, conversava com representantes dos trabalhadores presentes. Dizia que seria necessária pressão para barrar o projeto e recomendava mobilização. Uma audiência pública sobre o assunto está marcada para 9 de abril.
“Nós vamos sugerir que eles retirem esse projeto e enviem um texto bem feito”, diz a deputada Beth Sahão (PT). Mesmo com um novo texto, o partido deverá se opor à proposta. Outro dos partidos de oposição, o Psol, além de se opor ao projeto deverá ir à Justiça caso seja aprovado.
O Terra perguntou à liderança do governo na Alesp qual o motivo de o projeto ter sido enviado sem explicar o destino de cada uma das empresas. Como resposta, recebeu uma nota que não responde a esse questionamento, mas diz que a discussão avançará e projeto acabará aprovado. Leia a íntegra da nota:
Iniciamos nessa quarta-feira uma ampla discussão na Assembleia Legislativa para esclarecer e aprimorar o projeto do executivo que prevê ganho de eficiência administrativa.
O contribuinte paulista não aguenta tanto custo com pouca entrega de resultados. É preciso racionalizar e gerir de forma moderna colocando São Paulo diante das novas características econômicas e sociais.
Demos o primeiro passo que permitirá a continuidade da discussão, transparência absoluta em cada debate, informações precisas para uma construção conjunta e colaborativa da proposta.
São Paulo lidera a discussão e aprovará o Programa de Desestatização que atenda a necessidade da gestão pública eficiente e de resultados.
Publicado originalmente em Terra Política
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