Vitória! Dissídio coletivo da Ceagesp tem desfecho positivo para os trabalhadores

Dissídio coletivo da Ceagesp tem desfecho positivo para os trabalhadores

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Em nova audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região – São Paulo (TRT- 2ª região), realizada nesta quarta-feira, 25 de outubro, foi julgado definitivamente o dissídio coletivo dos trabalhadores da Ceagesp, referente ao Acordo Coletivo 2017 / 2018.

Por unanimidade, os desembargadores votaram favoravelmente ao pleito do Sindbast, ou seja, concederam a reposição salarial e mantiveram todas as cláusulas sociais do Acordo.

Na audiência, estavam presentes os diretores do Sindicato, Paulo, Ivo e Dilson (Peru), além do advogado Dr. Hermano de Moura.

O desembargador Fernando Pinheiro, relator do processo, começou a leitura de seu parecer ratificando a decisão em que considerou a greve da categoria não abusiva, concedeu estabilidade de 90 dias aos funcionários da empresa e determinou o pagamento dos dias parados.

Em seguida, ele se manifestou favorável a conceder a reposição salarial de 3,36%, conforme o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), do IBGE. ‘Usei esse critério para corrigir também os benefícios, como vale-refeição, cesta básica, auxílio-creche e auxílio-funeral’, acrescentou o juiz.

Com relação à cláusula 14ª do Acordo Coletivo, que aborda a complementação salarial para os empregados afastados por motivo de doença, a Ceagesp queria fazer uma distinção entre os ativos e os aposentados. ‘Essa distinção do suscitante não é justificada, ou seja, a Ceagesp não trouxe uma explicação plausível. Portanto, julgo improcedente’, destacou o relator Fernando Pinheiro.

O juiz ressaltou ainda o princípio da autonomia da vontade em relação ao acordo entre as partes no que se refere às cláusulas sociais e recomendou a homologação das mesmas pelo tribunal.

Todos os desembargadores acompanharam o voto do relator encerrando assim o dissídio coletivo da categoria, iniciado há alguns meses. ‘Consideramos o resultado uma vitória, pois além da reposição salarial, conseguimos manter as cláusulas sociais do acordo da categoria e ainda a complementação salarial dos aposentados’, avaliou o Dr. Hermano de Moura.

Confira, em breve, mais informações sobre a campanha salarial 2017 / 2018 no boletim A Balança.

Fonte: Comunica – Assessoria em Comunicação

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