Vitória! Dissídio coletivo da Ceagesp tem desfecho positivo para os trabalhadores

Dissídio coletivo da Ceagesp tem desfecho positivo para os trabalhadores

Em nova audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região – São Paulo (TRT- 2ª região), realizada nesta quarta-feira, 25 de outubro, foi julgado definitivamente o dissídio coletivo dos trabalhadores da Ceagesp, referente ao Acordo Coletivo 2017 / 2018.

Por unanimidade, os desembargadores votaram favoravelmente ao pleito do Sindbast, ou seja, concederam a reposição salarial e mantiveram todas as cláusulas sociais do Acordo.

Na audiência, estavam presentes os diretores do Sindicato, Paulo, Ivo e Dilson (Peru), além do advogado Dr. Hermano de Moura.

O desembargador Fernando Pinheiro, relator do processo, começou a leitura de seu parecer ratificando a decisão em que considerou a greve da categoria não abusiva, concedeu estabilidade de 90 dias aos funcionários da empresa e determinou o pagamento dos dias parados.

Em seguida, ele se manifestou favorável a conceder a reposição salarial de 3,36%, conforme o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), do IBGE. ‘Usei esse critério para corrigir também os benefícios, como vale-refeição, cesta básica, auxílio-creche e auxílio-funeral’, acrescentou o juiz.

Com relação à cláusula 14ª do Acordo Coletivo, que aborda a complementação salarial para os empregados afastados por motivo de doença, a Ceagesp queria fazer uma distinção entre os ativos e os aposentados. ‘Essa distinção do suscitante não é justificada, ou seja, a Ceagesp não trouxe uma explicação plausível. Portanto, julgo improcedente’, destacou o relator Fernando Pinheiro.

O juiz ressaltou ainda o princípio da autonomia da vontade em relação ao acordo entre as partes no que se refere às cláusulas sociais e recomendou a homologação das mesmas pelo tribunal.

Todos os desembargadores acompanharam o voto do relator encerrando assim o dissídio coletivo da categoria, iniciado há alguns meses. ‘Consideramos o resultado uma vitória, pois além da reposição salarial, conseguimos manter as cláusulas sociais do acordo da categoria e ainda a complementação salarial dos aposentados’, avaliou o Dr. Hermano de Moura.

Confira, em breve, mais informações sobre a campanha salarial 2017 / 2018 no boletim A Balança.

Fonte: Comunica – Assessoria em Comunicação

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