O advogado do Sindbast, Dr. Hermano Moura, proferiu no dia 29 de setembro uma palestra com o tema ‘A importância da atuação jurídica no combate aos efeitos da reforma trabalhista’, em que abordou o impacto da Reforma Trabalhista para os trabalhadores e sindicatos . A palestra fez parte do 26º Congresso Sindical Comerciário, realizado na Praia Grande, São Paulo. Confira a matéria abaixo:
Advogado orienta trabalhador a não negociar diretamente com patrão
Com o tema ‘A importância da atuação jurídica no combate aos efeitos da reforma trabalhista’, o advogado Hermano Moura, pós-graduado em direito do trabalho e assessor sindical, fez a segunda palestra desta sexta, 29, no 26º Congresso Sindical Comerciário, que acontece no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande.
Em sua exposição, Hermano Moura falou que é preciso buscar alternativas à reforma trabalhista. ‘Concordando ou não com a saída da ex-presidente Dilma, com o Temer presidente e com essa reforma, ela aconteceu. Então é isso aí, vamos precisar encarar as mudanças, buscar alternativas e tentar sobreviver – e sobreviver bem’.
Segundo o advogado, o imposto sindical está previsto na Constituição. ‘A lei nova traz dispositivos contrários, que pedem a solicitação expressa do trabalhador antes da contribuição. Mas a Constituição é como se fosse uma lei mãe. Todas as outras leis precisam estar de acordo com ela, caso contrário pode ser considerada inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa olhar a questão com responsabilidade e julgar a nova lei trabalhista como inconstitucional’, explicou.
Para ele, o negociado sobre o legislado pode revitalizar o movimento sindical. ‘Apesar de ser, de forma geral, ruim, pode ajudar os sindicatos a cumprirem sua vocação. Os trabalhadores podem sentir motivação para virar sindicalizado quando acompanham de perto o trabalho feito em seu benefício’.
‘O trabalhador precisa de sua entidade sindical para garantir seus direitos. Não podemos deixar o trabalhador negociar sozinho com o patrão, ele sairá prejudicado. O acordo coletivo ou a convenção coletiva tem que impor que os trabalhadores não negociem sozinhos com os patrões. É preciso colocar nos acordos e convenções os direitos presentes na CLT que foram retirados com a reforma’, defende Hermano Moura.
Fonte: Fecomerciários
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